QUANTO A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS
POR FAVOR, LER COM ATENÇÃO:
Este termo de confidencialidade é firmado com o intuito de evitar a divulgação e
utilização não autorizada das informações confidenciais referente à Olimpíada
Brasileira de Biologia.
Primeiramente, a escola cadastrada na Olimpíada Brasileira de Biologia informa
estar devidamente cadastrada no Ministério da Educação (MEC) e somente
designará professores que pertençam ao seu quadro de funcionários, e no caso
de inverdade responderá civil e criminalmente.
A escola inscrita na Olimpíada Brasileira de Biologia (OBB) compromete-se a
preservar a confidencialidade de todas as informações e documentos sigilosos
aos quais tiver acesso durante sua participação no evento. Essa obrigação de
sigilo se mantém por prazo indeterminado, mesmo após o encerramento do
programa ao qual está vinculada.
Por este Termo de Confidencialidade e Sigilo compromete-se:
-
A não utilizar, repassar, divulgar e/ou se apropriar de informações
confidenciais, materiais ou documentos aos quais tiver acesso, para gerar
benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o
uso de terceiros. Responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem
a ter acesso às informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a
ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma
eventual quebra de sigilo das informações fornecidas;
-
A não efetuar gravação, fotografia ou cópia de documentação, base de
dados, sistemas computacionais, informações ou outras tecnologias as
quais tiver acesso, sem autorização por escrito da Coordenação Nacional
da OBB;
-
A não se apropriar de material confidencial e/ou sigiloso de informações
e documentos pessoais que venham a estar disponíveis;
-
A não produzir cópia ou back-up de quaisquer informações confidenciais,
em todo ou em parte, que receber para o desenvolvimento de atividades.
-
A restituir imediatamente os documentos que contiver informações
confidenciais à parte reveladora, sempre que esta solicitar;
-
Compromete-se a não realizar registro fotográfico, filmar ou mesmo
gravar as questões das provas e todo procedimento relativo à
Capacitação/Seletiva Internacional, as discussões, as apresentações
técnicas e/ou outras informações verbais ocorridas no âmbito da OBB,
exceto se autorizado pela Coordenação Nacional por escrito.
Entende-se como informação e documentos confidenciais: quaisquer
informações, dados, processo, fórmulas, códigos, cadastros, fluxogramas,
diagramas lógicos, dispositivos, modelos ou outros materiais de propriedade da
Olimpíada Brasileira de Biologia (OBB). Além de toda informação revelada sob
a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios, relacionada às provas e
seleção da OBB e Capacitação/Seletiva Internacional. Incluindo, mas não se
limitando à informação sobre as questões relativas ao propósito da criação da
OBB, provas, seletiva internacional, comunicação entre coordenadores
estaduais, coordenação nacional, professores e dirigentes de escolas.
Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, fica o
abaixo assinado ciente de todas as sanções administrativas, judiciais e penais
que poderão advir.
Para dirimir quaisquer questões decorrente deste termo será competente o foro
da Comarca de São Paulo - Capital.
Estou ciente de que a confidencialidade é obrigatória mesmo após o
encerramento da Olimpíada Brasileira de Biologia (OBB)
Ciente e de acordo.