QUANTO A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS

POR FAVOR, LER COM ATENÇÃO:

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

Este termo de confidencialidade é firmado com o intuito de evitar a divulgação e utilização não autorizada das informações confidenciais referente à Olimpíada Brasileira de Biologia.

Primeiramente, a escola cadastrada na Olimpíada Brasileira de Biologia informa estar devidamente cadastrada no Ministério da Educação (MEC) e somente designará professores que pertençam ao seu quadro de funcionários, e no caso de inverdade responderá civil e criminalmente.

A escola inscrita na Olimpíada Brasileira de Biologia (OBB) compromete-se a preservar a confidencialidade de todas as informações e documentos sigilosos aos quais tiver acesso durante sua participação no evento. Essa obrigação de sigilo se mantém por prazo indeterminado, mesmo após o encerramento do programa ao qual está vinculada.

Por este Termo de Confidencialidade e Sigilo compromete-se:

1. A não utilizar, repassar, divulgar e/ou se apropriar de informações confidenciais, materiais ou documentos aos quais tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros. Responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas;

2. A não efetuar gravação, fotografia ou cópia de documentação, base de dados, sistemas computacionais, informações ou outras tecnologias as quais tiver acesso, sem autorização por escrito da Coordenação Nacional da OBB;

3. A não se apropriar de material confidencial e/ou sigiloso de informações e documentos pessoais que venham a estar disponíveis;

4. A não produzir cópia ou back-up de quaisquer informações confidenciais, em todo ou em parte, que receber para o desenvolvimento de minhas atividades.

5. A restituir imediatamente os documentos que contiver informações confidenciais à parte reveladora, sempre que esta solicitar;

6. Compromete-se a não realizar registro fotográfico, filmar ou mesmo gravar as questões das provas e todo procedimento relativo à Seletiva Internacional, as discussões, as apresentações técnicas e/ou outras informações verbais ocorridas no âmbito da OBB, exceto se autorizado pela Coordenação Nacional por escrito.

Entende-se como informação e documentos confidenciais: quaisquer informações, dados, processo, fórmulas, códigos, cadastros, fluxogramas, diagramas lógicos, dispositivos, modelos ou outros materiais de propriedade da Olimpíada Brasileira de Biologia (OBB). Além de toda informação revelada sob a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios, relacionada às provas e seleção da OBB e Seletiva Internacional. Incluindo, mas não se limitando à informação sobre as questões relativas ao propósito da criação da OBB, provas, seletiva internacional, comunicação entre coordenadores estaduais, coordenação nacional, professores e dirigentes de escolas.

Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, fica o abaixo assinado ciente de todas as sanções administrativas, judiciais e penais que poderão advir.

Para dirimir quaisquer questões decorrente deste termo será competente o foro da Comarca de São Paulo - Capital.

Estou ciente de que a confidencialidade é obrigatória mesmo após o encerramento da Olimpíada Brasileira de Biologia (OBB)

Ciente e de acordo.